Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
A Devolução de Valor Recebido Indevidamente é um processo administrativo que ocorre quando um servidor ou beneficiário recebe valores de forma equivoc...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico laboral do servidor que reúne, entre outras informações, dados adm...
É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente para os servidores que adquiriram o direito até 03/...
Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de...
Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediante licitação promovida por outro órgão.
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições registradas, com base nas quais as futuras contrataç...
Pagamento decorrente de prestação de serviços ou fornecimento de materiais, sem a formalização de contrato.
Ação que permite a reserva de crédito orçamentário para um futuro empenhamento
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
São locações de imóveis para os órgãos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Garantia constitucionalmente prevista e da qual podem se valer administração e contratados sempre que estiverem diante de algumas das situações previs...
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal, com a finalidade de atender a necessidade de uma...
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...