Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico laboral do servidor que reúne, entre outras informações, dados adm...
É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente para os servidores que adquiriram o direito até 03/...
Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.
Pagamento decorrente de prestação de serviços ou fornecimento de materiais, sem a formalização de contrato.
Ação que permite a reserva de crédito orçamentário para um futuro empenhamento
Garantia constitucionalmente prevista e da qual podem se valer administração e contratados sempre que estiverem diante de algumas das situações previs...
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...
Ficha Financeira (demonstrativo de rendimento) é o histórico de rendimentos recebido pelos servidores ativos, aposentados e os beneficiários de pensão...
É a posição ocupada por um funcionário dentro do plano de carreira de uma empresa/instituição. O enquadramento define quais as funções que o funcionár...
É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
Solicitação realizada por servidor contratado temporariamente que deseja encerrar o vínculo de trabalho com a Administração Pública antes do término p...
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de c...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com outras instituições, desde que tal período não tenha...