Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...
A Declaração de tempo de serviço é o documento que comprova o período laboral ou nada consta dos servidores e ex-servidores deste Município, comprovan...
É o pedido de correção no percentual já percebido de adicional de insalubridade.
É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Re...
Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesse...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com outras instituições, desde que tal período não tenha...
É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente para os servidores que adquiriram o direito até 03/...
Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de c...
É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e do da repartição, sem prejuízo...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes nocivos à saúde, na forma do Art....
Férias é o direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de período de repouso temporário do serv...
Convênio tem por objeto a cessão de servidores as instituições conveniadas, para prestarem serviços, mediante requisição deste e disponibilidade do CE...
É o instrumento formal a ser celebrado entre a instituição de ensino e esta municipalidade que concederá estágios para os alunos que necessitam fazer...