Orgãos
Detalhes do Serviço
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
Este serviço consiste na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que se constitui em um documento histórico-laboral individual e pormenorizado do servidor público municipal. O PPP reúne de forma fidedigna, cronológica e detalhada, entre outras informações essenciais, os dados administrativos da trajetória do servidor no Município, os registros ambientais (relativos à exposição a agentes nocivos, fatores de risco e intensidade de agentes físicos, químicos ou biológicos) e os resultados de monitoração biológica (coletados em exames médicos ocupacionais e laboratoriais previstos nas normas de saúde), abrangendo todo o período em que o servidor exerceu as suas atividades funcionais no Município de Arapiraca.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
SERVIDOR PRESENCIAL (SERVIÇO DE PROTOCOLO) Recebe os documentos necessários e dará entrada no processo online no site da prefeitura. CONTRIBUINTE (SERVIÇO ONLINE) De posse dos documentos digitalizados necessários para abertura do processo e entrada no serviço online no site da prefeitura.
Protocolo Geral, realiza a triagem, conferência e homologação dos documentos acostado.
Setor de tramitação de Processos, recepciona e despacha
Superintendência de Recursos Humanos, acosta as seguintes documentações: Ficha funcional; Informação Funcional; e Documentação Complementar (caso necessário)
Departamento Saúde e Segurança do Trabalho, realização de inspeção/analise e emissão de Laudo Técnico
Superintendência de Recursos Humanos, realiza assentamentos funcionais e disponibiliza o documento ao requerente
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias.
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO
Legislação do Serviço
176-178 da Instrução Normativa INSS/DC nº 118, de 14 de abril de 2005