Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propaganda
É a autorização expedida para a separação de dois ou mais lotes, sem abertura de vias.
Liberação para construção de muro dentro das medidas do terreno do requerente
Autorização para reforma de construção existente com ou sem ampliação da área construída total.
Trata-se da pré-análise do projeto arquitetônico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Lice...
Trata-se da pré-análise do projeto urbanístico de parcelamento do solo com o objetivo de analisar e aprovar o partido urbanístico a fim de subsidiar a...
Oportunidade de Defesa proporcionada ao contribuinte para que o mesmo possa recorrer.
Processo de defesa perante notificação ou autuação.
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificaç...
Solicitação de mapas para diversos fins (PDF).
A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outros órgãos (Equatorial, CASAL, Cartório,etc.)
Procedimento de reativação de um processo, permitindo que ele retorne ao trâmite, de acordo com a necessidade da solicitação.
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da e...
Para construções irregulares iniciadas sem licença ambiental/ licenças vencidas. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteçã...
A declaração de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização do espaço com o objetivo de garantir o desenvolvim...