Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
A Licença de Instalação - Comércio e Serviços (LI) é uma autorização emitida por um órgão ambiental ou prefeitura, permitindo que uma empresa inicie a...
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificaç...
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e terraplanagem/ construção, reformas e ampliação.
Documento que comprova a área demolida.
Autorização para reforma de construção existente com ou sem ampliação da área construída total. Plano de gerenciamento de resíduos da Construção - PG...
Para empreendimentos que operam sem Licença Ambiental ou com licenças vencidas.
Este processo é para responder as condicionantes que são solicitadas nas Licenças Ambientais, respeitando a data que é colocada nas licenças para a...
Para pessoas ou empreendimentos que ainda não concluíram etapas da Licença.
Para pessoas ou empreendimentos que desejam solicitar um serviço que não consta na carta de serviços mas que é necessário para o cidadão.
É o documento que certifica através de vistoria de campo se as medidas do imóvel estão de acordo com aquelas apresentadas no levantamento planimétrico...
Para construções irregulares iniciadas sem licença ambiental/ licenças vencidas. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteçã...
É a autorização expedida para a separação de dois ou mais lotes, sem abertura de vias.
Liberação para construção de muro dentro das medidas do terreno do requerente
Oportunidade de Defesa proporcionada ao contribuinte para que o mesmo possa recorrer.
Processo de defesa perante notificação ou autuação.