Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMDUMA
Oportunidade de Defesa proporcionada ao contribuinte para que o mesmo possa recorrer.
Processo de defesa perante notificação ou autuação.
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificaç...
Solicitação de mapas para diversos fins (PDF).
A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outros órgãos (Equatorial, CASAL, Cartório,etc.)
Procedimento de reativação de um processo, permitindo que ele retorne ao trâmite, de acordo com a necessidade da solicitação.
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da e...
A declaração de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização do espaço com o objetivo de garantir o desenvolvim...
É uma certidão atestando que o imóvel está pronto para ser habitado ou ocupado e foi edificado conforme as exigências legais vigentes.
Denúncia acerca de quaisquer impactos negativos no meio ambiente ou que venham gerar prejuízos ao bem-estar da população de Arapiraca
Este processo consiste na emissão de autorização para instalação provisória de veículos de publicidade, tais como placas, outdoors, totens, cartazes e...
Documento emitido para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL), efetue a instalação de ligações para abaste...
Documento emitido para que a Equatorial Energia Alagoas efetue nova ligação elétrica.
É a autorização expedida para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas um.
É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongame...