Orgãos
Detalhes do Serviço
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e terraplanagem.
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura
Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento
Assessoria Técnica recebe os autos
Assessoria Técnica (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
Assessoria Técnica (Técnico) caso não haja divergências, a autorização é emitida e disponibilizada para download
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
34 Dias
Documentos Necessários
Documentos para ambos
BÁSICO - Requerimento e Cadastro Padrão de Licenciamento Ambiental
BÁSICO - Cópia do Ato Constitucional ou Contrato Social da Empresa e Alterações
BÁSICO - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do Representante Legal da Empresa
BÁSICO - Cópia da Taxa para Movimentação de Terra e/ou Terraplenagem
BÁSICO - Caracterização da Solicitação do Pedido de Movimentação de Terra e/ou Terraplenagem
BÁSICO - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
BÁSICO - Publicação do Pedido da Licença Prévia em Jornal de Circulação Regional
BÁSICO - Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND)
BÁSICO - Cópia da Procuração (se couber)
BÁSICO - Cópia da Taxa para Movimentação de Terra e/ou Terraplenagem
ESPECÍFICO - Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo
ESPECÍFICO - Caracterização da Solicitação do Pedido de Movimentação de Terra e/ou Terraplenagem
ESPECÍFICO - Caso haja necessidade de supressão de espécies arbóreas, solicitar a licença ambiental especifica (se houver)
ESPECÍFICO - Cópia da Licença Ambiental das Empresas que executarão os Serviços de Terraplenagem e Transporte
ESPECÍFICO - Cópia do Contrato entre o Requerente e as Empresas que executarão os Serviços de Terraplenagem e Transporte
TÉCNICO - Declaração do Proprietário da Área onde se fará a Retirada do Material (se houver)
TÉCNICO - Informar o Destino do Material Resultante da Movimentação de Terra (se houver)
Outras Informações
TÉCNICO - Autorização do Proprietário da Área onde se fará o Depósito do Material (se houver) Projeto Técnico com ART, contendo: TÉCNICO Memorial Descritivo da Movimentação de Terra; TÉCNICO Planilha de Cálculos; TÉCNICO Planta Planialtimétrica; TÉCNICO Projeto de Terraplenagem (se houver); TÉCNICO Planta de Localização.