Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
O registro é um ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida...
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele servidor ativo ou inativo, conforme os requisitos...
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao servidor público que, por motivo de doença ou acidente, seja considerado insuscetível de re...
O serviço de solicitação de cópia de processos permite ao cidadão acessar documentações administrativas de interesse pessoal ou público, mediante requ...
A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário concedido a servidores públicos municipais com deficiência, conforme o Art. 15 da Lei Co...
A aposentadoria especial para professores é um benefício previdenciário destinado aos servidores que exercem exclusivamente funções de magistério na e...
A aposentadoria voluntária é um benefício previdenciário concedido aos servidores públicos municipais que atendam aos requisitos de idade mínima e tem...
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a servidores que tenham exercido atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à i...
A aposentadoria compulsória é uma imposição legal, prevista pela Lei Complementar nº 04/2023, que obriga o servidor público a se afastar do cargo após...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes potencialmente nocivos à saúde, na...
É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativ...
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro di...
Trata-se de “anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contr...
Instrumento através do qual a Administração Pública prorroga a obra ou serviço alterando apenas a sua vigência sem alterar o valor pactuado.
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial...