Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Corresponde ao valor da contribuição mensal previdenciária do servidor que, tendo cumprido os requisitos necessários, opte por permanecer em atividade...
É um aditivo à remuneração do servidor que trabalho no período noturno (considerado após as 22h).
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes nocivos à saúde, na forma da Art....
É uma compensação monetária ao funcionário que exerce tarefas e atribuições com substância e /ou situações de risco à vida.
É um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória sã...
Emenda nº 41 o art. 40, III, a c/c § 5º do mesmo artigo. Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Fed...
Art 6º da referida emenda é ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da constituição Federal ou pelas reg...
Art. 3º - Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas...
Art. 40 Aos Servidores titulares efetivos cargos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é...
É o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para trabalhar ou realizar qualquer atividade...
: É o período de avaliação funcional onde o servidor será testado em sua aptidão e capacidade para o desempenho laboral, conforme legislação específic...
Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de c...
Análise sobre o possível acúmulo remunerado de cargos públicos, por parte do servidor.