Detalhes do Serviço

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS


Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesses comuns, implicando a descentralização da execução de políticas públicas entre os entes federados ou entre o Poder Público e os particulares que realizam ações de caráter social.

Quem pode utilizar esse serviço?

Entidades

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e encaminha

5

Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos, Verifica documentação, elabora Minuta ( caso necessário), despacho e assinatura caso

6

Se SIM,Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos, elabora o Termo de Convênio e solicita a Portaria

7

Procuradoria Geral, Análise e encaminhamento com parecer.

8

Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos, análise e encaminha

9

Coordenação Especial de Ato e Registro Administrativos, elabora o Oficio e Portaria.

10

Gabinete da Prefeita, homologação

11

Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos, controla o prazo


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

34 DIAS

Documentos Necessários

Ofício solicitando a celebração do convênio;
Minuta (não obrigatório), Documentos do órgão Interessado – Regimento do órgão, Doc. do Representante da Instituição, Certidões Fiscais (Todas.)

Validade do Documento

Prazo de validade do convênio

Legislação do Serviço

Regime Jurídico Único - Capítulo V, Art. 96 § 2º.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/