Orgãos
Serviços de Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT
Este serviço consiste na permissão de circulação para veículos recreativos ou combinação de veículos automotores de rebocáveis, construídos ou modific...
É um documento formal no qual o taxista afirma que atende aos requisitos legais para obter o benefício fiscal de isenção do ICMS na compra de veículo...
É o ato administrativo formal emitido pelo órgão competente do Município que permite, de forma temporária e condicionada, a interrupção total ou parci...
autorizar temporariamente o exercício da atividade de permissionário
é o documento de autorização para aferição, instalação e retirada de taxímetro
É um documento usado para comprovar que o veículo está vinculado ao serviço de táxi, permitindo solicitar a isenção do imposto junto à Secretaria da F...
É um documento oficial emitido por órgão público que comprova o período em que uma pessoa exerceu atividade como permissionário (por exemplo, taxista,...
Para registrar uma Solicitação, Sugestão, Denúncia ou Reclamação junto aos órgãos de transporte e trânsito (como Prefeituras, DETRAN, ANTT ou consórci...
A Solicitação de Baixa de Cadastro no contexto de transporte público (permissionários) é o procedimento oficial para encerrar o vínculo do veículo ou...
Autorização de Substituição de Praça, Ponto ou Linha refere-se à alteração do local geográfico ou do itinerário onde o permissionário (taxista, frotis...
A Autorização de Substituição de Veículo é o procedimento administrativo pelo qual um permissionário (detentor de uma concessão ou permissão pública,...
Cadastro para obtenção de permissão municipal para transporte de carga. Destinado a empresas e autônomos que operam no transporte de mercadorias. Suje...
Cadastro de permissão para uso de veículo de som (reboque, moto, carro ou bicicleta) no município. Garantia de legalidade e regularidade na prestação...
Cadastro de permissão para transporte alternativo com van no município, garantindo segurança e legalidade. Destinado a motoristas que desejam operar n...
Cadastro obrigatório para obtenção de permissão municipal de fretamento de passageiros. Voltado a empresas ou autônomos que operam transporte coletivo...