Orgãos
Detalhes do Serviço
CARTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA ESTACIONAMENTO ESPECIAL
A credencial especial de estacionamento é o documento que possibilita a utilização de vagas especiais em espaços púbicos e privados em todo território nacional.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Cidadão de posse do requerimento preenchido e assinado, com documentação em mãos, dirigir-se à SMTT;
Na SMTT, dará entrada no processo administrativo para solicitar a Credencial Especial de Estacionamento IDOSO ou PCD
O processo é encaminhando para o setor responsável para análise e emissão;
O usuário deverá entrar em contato para obter informações sobre a emissão do cartão;
Cidadão, deverá comparecer a SMTT para retirar sua credencial.
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO
Documentos para ambos
BÁSICO - Procuração (se couber)
Cópia de documento e CPF do responsável legal da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, além de documento que comprove a representação legal, como procuração, tutela ou curatela.
Comprovante de residência atualizado em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal/tutor (conta de água, luz, telefone ou contrato de locação dos últimos três meses).
Formulário de Requerimento preenchido e assinado manualmente (inserir link do requerimento ) com Laudo Médico indicado a dificuldade de locomoção;
Legislação do Serviço
Lei nº 9.503/1997 – CTB, Resolução nº 965/2022 – Contran
Outras Informações
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Enderenço da SMTT: Av. Dep. Ceci Cunha, 1640, bairro Itapoã - CEP: 57.314-105, Arapiraca, AL