Orgãos
Serviços de Concessão
Progressão na carreira do servidor público municipal para um nível superior de titulação, conforme previsto no Plano de Cargos e Carreiras.
Solicitação de concessão de adicional noturno a servidor que desempenha suas atividades habituais no período compreendido entre 22h de um dia e 5h do...
A Concessão de Horário Especial é um direito assegurado ao servidor público municipal, mediante comprovação da necessidade, para adequar sua jornada d...
Férias é o direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de período de repouso temporário do serv...
Solicitação realizada por servidor contratado temporariamente que deseja encerrar o vínculo de trabalho com a Administração Pública antes do término p...
É o reconhecimento do direito à estabilidade provisória da servidora gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme...
É solicitada mediante perda da Concessão original.
É o ato de legalizar o lote já ocupado por familiar falecido do requerente. Habilitando o concessionário o uso do lote requerido para fins de sepultam...