Carta de Serviços

É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Re...

O Habite-se é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado ou ocupado e foi edificado conforme as exigên...

A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização do espaço urbano com o objetivo maior de garantir o...

É um documento que dar direito ao proprietário de táxi a adquirir veículo 0 KM pelo plano.

Trata-se de um documento elaborado com intuito de fornecer informações prévias acerca da implantação de um empreendimento em um determinado local, bus...

É a certidão que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade a respeito...