Detalhes do Serviço

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO


É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social do órgão onde ele trabalha atualmente.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e despacha para proceder à Diretoria de Informações Funcionais.

5

Diretoria de Informações Funcionais acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura. Caso possua RGPS e tenha que solicitar CTC (ou não) emite declaração do período RGPS para que o servidor se dirija ao INSS e solicite a CTC. Caso ele não possua RGPS acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho, assinatura e encaminha uma via da certidão para o Protocolo Geral entregar o servidor, acosta a outra no processo e encaminha para o arquivamento.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

06 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Cópia do CPF
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Requerimento
Cópia da Carteira Profissional onde consta informação da Prefeitura
Cópia do RG
PIS ou NIT

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

PCC, Regime Jurídico Único, CAPíTULO VII

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/