Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal da Fazenda - SMFAZ
A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outros órgãos (Equatorial, CASAL, Cartório,etc.)
Alteração da titularidade do IPTU
A verificação de área pode ser realizada quando o contribuinte discorda das informações presentes no boletim, quando o mesmo não sabe a localização do...
Inclusão de Unidade pode ser solicitada quando o imóvel possui mais de uma unidade autônoma e se solicita que o IPTU seja fracionado.
Ato ou efeito de pedir por meio de petição por escrito, segundo as formalidades legais.
Apresente a sua impugnação (contestação) se a sua empresa foi excluída do Simples
Nacional pela Prefeitura de Arapiraca e você não concorda com os mo...
Este requerimento tem como objetivo avaliar possível erro na aplicação da alíquota, na base de cálculo ou no próprio cálculo do IPTU. Devendo ser indi...
Compensação e restituição dos impostos