Detalhes do Serviço

CANCELAMENTO DA NF - E


Cancelamento de Nota Fiscal

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

1

O contribuinte dirige-se ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários, onde ocorrerá a triagem dos documentos e sua conferência com os originais. O servidor responsável dará entrada no processo;

2

Protocolo Geral, faz triagem dos documentos, confere com Original e Registro.

3

Auditor Fiscal, recebe os processos, verifica o tipo de processo e distribui

4

Coordenação de Instrução e Julgamento,faz análise, informa ao contribuinte e arquiva .


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

11 DIAS

Documentos Necessários

PESSOA JURÍDICA: Cópia do Contrato Social e última alteração ou equivalente (Estatuto, Ata, Certidão MEI);
PESSOA JURÍDICA: Cópia do cartão CNPJ e matrícula imobiliária (IPTU), com contrato de locação (imóvel alugado) e CRC e CMC do contador responsável, para os casos de inscrição e alteração;
PESSOA FÍSICA: Procuração e documentos do procurador (apenas em caso de representação).
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
DOC. REF. AO PEDIDO: Declaração do tomador de serviços alegando o motivo do cancelamento e a nota substituta (quando houver), assinatura reconhecida do titular ou responsável legal e carimbo.
DOCUMENTOS REFERENTE AO PEDIDO: Cópia da NF-e que se pede o cancelamento;
DOCUMENTOS REFERENTE AO PEDIDO: Cópia da NF-e substituta quando houver.
PESSOA JURÍDICA: Cópia do RG e CPF do titular

Outras Informações

O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no site da prefeitura de Arapiraca na opção "Consulta de Processos". Observações: O procedimento de abertura de processo de cancelamento de NFS-e será feito do período de março de 2015 a fevereiro de 2019, tendo em vista que a partir de março de 2019 o atual sistema de NFS-e a solicitação de cancelamento é realizada on line.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/