Detalhes do Serviço

Certidão de Medidas


É a certidão que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade a respeito de um lote.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação digitalizada necessária para a emissão do alvará, dará entrada no serviço online no site da Prefeitura

2

Setor de homologação recebe a documentação pelo sistema, confere e encaminha para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano para análise. Caso a documentação apresente irregularidades, o contribuinte será notificado da necessidade de correção.

3

O processo segue para a Superintendência de fiscalização.

4

O processo é encaminhado para a superintendência de Desenvolvimento Urbano.

5

O processo é encaminhado para a Superintendência de Gestão para a digitação da Certidão..

6

O processo é encaminhado para a Superintendência de Cadastro Multifinalitário.

7

O processo retorna para a superintendência de Gestão emitir a Certidão de medidas ou, se necessário, encaminhar o processo para a anuência da Procuradoria..

8

O Contribuinte acessa o site da prefeitura e realiza o download do documento de certidão de medidas.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

Entre 35 e 45 dias úteis

Documentos Necessários

Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Comprovante de pagamento das taxas municipais referentes ao processo.
Levantamento planimétrico e memorial descritivo georreferenciados, bem como a planta de situação dos lotes.
Documento(s) de Responsabilidade Técnica (RRT e/ou ART) referente à elaboração e execução do projeto, bem como o comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
Carta de anuência dos Confrontantes com reconhecimento de firma.
Documentos para ambos
Documento(s) de Responsabilidade Técnica (RRT e/ou ART) referente à elaboração do memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como o comp. de pag. caso este não esteja indicado no documento.
Arquivos digitais do memorial descritivo, projeto urbanístico e projetos complementares nos formatos doc. e dwg.

Validade do Documento

180 dias

Legislação do Serviço

Municipal nº 2.770/2011, Federal nº 6.766/1979 e correlatas

Outras Informações

Caso hajam irregularidades no processo, poderá ser acrescido o tempo necessário.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br