Orgãos
Detalhes do Serviço
CERTIDÕES DE MEDIDAS
É o documento que certifica através de vistoria de campo se as medidas do imóvel estão de acordo com aquelas apresentadas no levantamento planimétrico.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é homologado e segue para sup. de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.
Superintendência de Gestão, procede análise e emite parecer, a certidão é digitada e encaminhado para o cadastro multifinalitário.
Cadastro Multifinalitário, atualiza o cadastro territorial e a base cartográfica da prefeitura, se for necessário encaminhar o processo para anuência, segue para procuradoria, se não for, segue para superintendência de gestão.
Procuradoria, emite carta de anuência e encaminha para sup. de gestão.
Superintendência de Gestão, emite a certidão de medidas.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload da autorização no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
45 dias úteis.
Documentos Necessários
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Documento de Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) referente à elaboração do projeto, acompanhado do comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
Memorial descritivo.
Documentos para ambos
Levantamento planimétrico e memorial.
Cartas de anuências dos confrontantes.
Contrato de compra e venda.
Validade do Documento
Não determinada.
Legislação do Serviço
Municipal nº 2.770/2011, Federal nº 6.766/1979 e correlatas
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.