Detalhes do Serviço

CERTIDÕES DE MEDIDAS

Revisado em: 10/09/2019

É a certidão que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade a respeito de um lote.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.

4

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é homologado e segue para sup. de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.

5

Superintendência de Gestão, procede análise e emite parecer, a certidão é digitada e encaminhado para o cadastro multifinalitário.

6

Cadastro Multifinalitário, atualiza o cadastro territorial e a base cartográfica da prefeitura, se for necessário encaminhar o processo para anuência, segue para procuradoria, se não for, segue para superintendência de gestão.

7

Procuradoria, emite carta de anuência e encaminha para sup. de gestão.

8

Superintendência de Gestão, emite a certidão de medidas.

9

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload da autorização no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

Entre 35 e 45 dias úteis

Documentos Necessários

Justificativa para a retificação das medidas e área do lote averbadas no Registro Geral do imóvel.
Levantamento planimétrico e memorial descritivo georreferenciados, contendo o antes e depois (remembramento ou desmembramento), bem como a planta de situação do(s) lote(s).
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Memorial descritivo.
Documento de Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) referente à elaboração do projeto, acompanhado do comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
Documentos para pessoa juridica
CD contendo o arquivo digital dos projetos e/ou memoriais descritivos nos formatos DWG, ODT ou DOC.
Documentos para ambos
Documentos do imóvel e do proprietário

Validade do Documento

180 dias

Legislação do Serviço

Municipal nº 2.770/2011, Federal nº 6.766/1979 e correlatas

Outras Informações

Caso hajam irregularidades no processo, poderá ser acrescido o tempo necessário.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br