Orgãos
Detalhes do Serviço
DECLARAÇÃO DE ICMS
Desconto estadual na compra de um veículo novo.
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Cidadão, com a documentação em mãos, dirigir-se ao setor Transportes da SMTT;
Departamento de Transportes, da entrada no processo de emissão da declaração, quando concluído entrega ao cidadão
Tempo Necessário
8 dias
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
Declaração do INSS
Nada consta Estadual & Federal Criminal
Validade do Documento
3 meses
Outras Informações
*Documentação. É necessário que o contribuinte declare os seguintes documentos: Declaração de IPI e IOF