Detalhes do Serviço

CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Revisado em: 05/04/2024

É o instrumento formal a ser celebrado entre a instituição de ensino e esta municipalidade que concederá estágios para os alunos que necessitam fazer estágio curricular obrigatório.

Quem pode utilizar esse serviço?

Entidades

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

ORGÃO SOLICITANTE (SERVIÇO DE PROTOCOLO) Órgão solicitante se dirige ao Protocolo Geral do Município munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa ao endereço electrónico e dará entrada no processo online. O Protocolo Geral homologará o processo online no site da prefeitura no endereço electrónico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/

2

Setor de tramitação de processos, recebe o processo e encaminha ao departamento competente.

3

Superintendência de Recursos Humanos, analisa o pedido acosta documentação complementar (se houver), solicita correções (se houver).

4

Gabinete da Secretária M de Gestão Pública, analise e despacha.

5

Gabinete do Prefeito, para autorização ou não de seguimento ao trâmite do pedido.

6

Setor de tramitação de processos, que recepciona os autos e realiza despacho.

7

Superintendência de Recursos Humanos, caso o pedido tenha sido autorizado dar seguimento ao trâmite, SE NÃO da ciência ao requerente e arquiva o pedido - FINALIZANDO.

8

Procuradoria Geral do Município, análise e emissão de Parecer.

9

Superintendência de Recursos Humanos, SE o pedido for procedente notifica ao requerente e solicita assinatura no convênio Quando INDEFERIDO, dá ciência ao requerente, finaliza e arquiva o processo.

10

Gabinete do Prefeito para aposição de assinaturas em Termo de Convênio.

11

Após assinatura do requerente, encaminha ao Gabinete da Secretária de Gestão Pública, analise e realiza despacho.

12

Após assinatura o Setor de tramitação de processos, recebe o processo e despacha

13

Superintendência de Recursos Humanos, encaminha as vias aos locais correspondentes e finaliza o pedido.

Tempo Necessário

45 (quarenta e cinco) dias.

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Ofício de solicitação
Documentos para pessoa física
MINUTA DE CONVÊNIO
Documentos para pessoa juridica
Certidões de Regularidade (DÍVIDA 5. Ativa da União, Certidão Negativa Municipal, Certidão Negativa Estadual, Regularidade do Fgts, Certidão de Regularidade Fiscal – Receita Federal)
Certidão de regularidade do FGTS – atualizada
Certidão Negativa de débitos trabalhistas
PLANO DE TRABALHO/ESTÁGIO
CONTRATO SOCIAL/REGIMENTO INTERNO
SITUAÇÃO CADASTRAL
Documentos para ambos
BÁSICO - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do Representante Legal da Empresa
BÁSICO - Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND)

Legislação do Serviço

Lei n° 11.788/2008, Decretos Municipais n° 2.128/2008; 2.223/2011; e 2.546/2018

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura