Orgãos
Detalhes do Serviço
REENQUADRAMENTO
Este serviço permite ao servidor público municipal solicitar a alteração de sua posição na carreira quando passa a ocupar uma nova posição dentro do órgão municipal. Ele serve para formalizar a transição do servidor para uma carreira ou cargo diferente do anterior, passando a ocupar também uma nova posição no plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura de Arapiraca.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, análise e encaminhamento com Parecer.
DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a).
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.
Tempo Necessário
45 DIAS ÚTEIS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único
Outras Informações
Para poder mudar de função e ser reenquadrado é preciso que o servidor preencha todos os requisitos do novo cargo. Conforme a legislação vigente.