Detalhes do Serviço

PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO


É a prorrogação do prazo da celebração do convênio celebrado seguindo as exigências e legislação que regulamentam o convênio inicial.

Quem pode utilizar esse serviço?

Entidades

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e encaminha.

5

Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos verifica documentação, elabora minuta do convênio (caso necessário), despacho e assinatura.

6

Procuradoria Geral do Município faz analise e emite o Parecer.

7

Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos faz a elaboração do Termo de Convênio e solicitação da Portaria.

8

Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos faz o despacho.

9

Gabinete do Secretário, assinatura.

10

Gabinete da Prefeita, procede a Homologação.

11

Diretoria de Gestão de Pessoas e Contratos faz o controle do prazo do convênio.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

31 DIAS

Documentos Necessários

Documentos do órgão Interessado – Regimento do órgão
Certidões Fiscais (Todas)
Documentos para pessoa física
Ofício solicitando prorrogação do convênio
Convênio anterior

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Regime Jurídico Único

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/