Carta de Serviços

A licença para desempenho de mandato classista é o afastamento legal concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo, eleito para exercer car...

Para pessoas ou empreendimentos que ainda não concluíram etapas da Licença.

O servidor com Licença para Trato de Interesse Particular pode solicitar prorrogação do afastamento, desde que não ultrapasse o limite máximo legal e...

Permite que o servidor prorrogue sua licença para acompanhar familiar em tratamento de saúde, mediante comprovação médica.

É a prorrogação do prazo da celebração do convênio celebrado seguindo as exigências e legislação que regulamentam o convênio inicial.