Orgãos
Detalhes do Serviço
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
Prorrogação da licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
PROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.
DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.
GABINETE DO PREFEITO, procede a Homologação.
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, faz análise e providência subsequente.
DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional, da ciência ao Servidor e encaminha.
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, para as providências cabíveis.
Tempo Necessário
45 DIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Cópia da Portaria anterior que concedeu a Licença
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico Único
Outras Informações
Art. 86 do texto consolidado das Leis 1.782/93 e 2.008/98, que tratam do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.