Detalhes do Serviço

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR

Revisado em: 17/05/2025

O servidor com Licença para Trato de Interesse Particular pode solicitar prorrogação do afastamento, desde que não ultrapasse o limite máximo legal e haja anuência da Administração.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

PROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

5

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria.

6

GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.

7

GABINETE DO PREFEITO, procede a Homologação.

8

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, faz análise e providência subsequente.

9

DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional, da ciência ao Servidor e encaminha.

10

COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, para as providências cabíveis.

Tempo Necessário

45 (quarenta e cinco) dias uteis

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Cópia da Portaria anterior que concedeu a Licença
Registro Geral - RG

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Art. 91 do Regime Jurídico Único (Lei nº 1.782/93).

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura/3