Detalhes do Serviço

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR

Revisado em: 04/09/2022

Prorrogação da licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

PROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

5

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, elabora a Portaria.

6

GABINETE DA SECRETÁRIA, assinatura.

7

GABINETE DO PREFEITO, procede a Homologação.

8

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ATOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS, faz análise e providência subsequente.

9

DEPARTAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS, faz o assentamento funcional, da ciência ao Servidor e encaminha.

10

COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, para as providências cabíveis.

Tempo Necessário

45 DIAS

Documentos Necessários

Holerite
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Cópia da Portaria anterior que concedeu a Licença
Registro Geral - RG

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Regime Jurídico Único

Outras Informações

Art. 86 do texto consolidado das Leis 1.782/93 e 2.008/98, que tratam do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento