Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Progressão na carreira do servidor público municipal para um nível superior de titulação, conforme previsto no Plano de Cargos e Carreiras.
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o e...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a Licença solicitada anteriormente.
A gratificação de incentivo é concedida ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Art. 2º da Lei Nº 3.045/2014
Serviço destinado ao servidor que deseja formalizar a desistência de uma solicitação já protocolada, requerendo o arquivamento do processo funcional o...
Convênio tem por objeto a cessão de servidores as instituições conveniadas, para prestarem serviços, mediante requisição deste e disponibilidade do CE...
Este serviço permite ao servidor atualizar informações pessoais e funcionais em sua ficha cadastral, como nome, estado civil, endereço, telefone, e-ma...
Solicitação de concessão de adicional noturno a servidor que desempenha suas atividades habituais no período compreendido entre 22h de um dia e 5h do...
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial...
A Concessão de Horário Especial é um direito assegurado ao servidor público municipal, mediante comprovação da necessidade, para adequar sua jornada d...
Este serviço permite a inclusão ou exclusão de dependentes nos registros funcionais do servidor, seja por parentesco, dependência econômica ou determi...
Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesse...
Férias é o direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de período de repouso temporário do serv...
O serviço de solicitação de pasta funcional/ficha funcional permite ao cidadão acessar documentações administrativas de interesse pessoal, mediante re...
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele servidor ativo ou inativo, conforme os requisitos...