Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com outras instituições, desde que tal período não tenha...
Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesse...
É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Re...
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e do da repartição, sem prejuízo...
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições registradas, com base nas quais as futuras contrataç...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de...
São locações de imóveis para os órgãos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal, com a finalidade de atender a necessidade de uma...
É o pedido de correção no percentual já percebido de adicional de insalubridade.
Utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejament...
São os cálculos das contribuições previdenciárias pagas pelo servidor público devido a suspensão dos descontos previdenciário mediante afastamento de...
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...
Licença concedida ao servidor para candidatura a cargo eletivo, sem remuneração, a partir do registro de sua candidatura e até o décimo dia seguinte a...