Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativ...
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundaçõe...
Emenda nº 41 o art. 40, III, a c/c § 5º do mesmo artigo.
Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Fed...
É a prorrogação da licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo...
Das Licenças (gestação, adoção e paternidade), os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposiçõ...
Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de c...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes nocivos à saúde, na forma do Art....
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes potencialmente nocivos à saúde, na...
É a posição ocupada por um funcionário dentro do plano de carreira de uma empresa/instituição. O enquadramento define quais as funções que o funcionár...
O reenquadramento funcional acontece quando um funcionário ocupa uma nova posição dentro da empresa/órgão e, dessa forma, passa a ocupar também uma no...
É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito n...
O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Prefeito Municipal. Art. 98 do Regime Jurídico Único dos S...
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou ment...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença solicitada anteriormente.
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.