Detalhes do Serviço

EXONERAÇÃO


A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Art. 41 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e despacha para proceder à Diretoria de Informações Funcionais.

5

Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

6

Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar - CIAD, Verifica se a inquérito.

7

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e providencias subsequentes.

8

Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, Elabora a portaria e encaminha.

9

Gabinete do Secretário, assina.

10

Gabinete da Prefeita, homologa.

11

Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, faz o despacho e encaminha.

12

Folha de Pagamento, faz a exclusão.

13

Secretaria Municipal da Fazenda, realiza o pagamento e arquiva


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

24 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Cópia do CPF
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Requerimento
Cópia do RG

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Art. 41 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/