Detalhes do Serviço

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO / LICENÇA PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA


Licença concedida ao servidor para candidatura a cargo eletivo, sem remuneração, a partir do registro de sua candidatura e até o décimo dia seguinte ao do pleito. Art. 97 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e despacha para proceder à Diretoria de Informações Funcionais.

5

Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

6

Procuradoria Geral do Município, análise e encaminhamento com Parecer.

7

Superintendência de Recursos Humanos, faz análise e providência subsequente.

8

Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, elabora Ofício e Portaria.

9

Gabinete do Secretário, assinatura.

10

Gabinete da Prefeita, procede a Homologação, entrega cópia ao servidor e encaminha para arquiva na pasta funcional.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

32 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Cópia do CPF
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Requerimento
Cópia do RG
Registro de candidatura ou Cópia da Ata

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Art. 97 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br