Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
O registro é um ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida...
A aposentadoria compulsória é uma imposição legal, prevista pela Lei Complementar nº 04/2023, que obriga o servidor público a se afastar do cargo após...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes potencialmente nocivos à saúde, na...
É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativ...
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro di...
Trata-se de “anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contr...
Instrumento através do qual a Administração Pública prorroga a obra ou serviço alterando apenas a sua vigência sem alterar o valor pactuado.
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial...
É declarado vago o cargo do servidor por motivo de posse em outro cargo inacumulável, onde o mesmo tenha sido aprovado em concurso público e nomeado.
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial...
SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO DE COPIA DE PROCESSOS
Serviço que ajuda a saber quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição). A simulação é feita com as informações que estão...
Reavaliação que permite ao cidadão solicitar a reanálise do benefício concedido, apresentando ou não novos elementos de acordo com a legislação do tip...
Independentemente de solicitação, será pago ao servidor por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período...
O reenquadramento funcional acontece quando um funcionário ocupa uma nova posição dentro da empresa/órgão e, dessa forma, passa a ocupar também uma no...