Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Ação que permite a reserva de crédito orçamentário para um futuro empenhamento
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro di...
Trata-se de “anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contr...
Instrumento através do qual a Administração Pública prorroga a obra ou serviço alterando apenas a sua vigência sem alterar o valor pactuado.
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial...
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial...
Instrumento através do qual a Administração Pública adquire materiais, equipamentos ou serviços.
Solicitação de combustível para atender as demandas extras das Secretarias.
Garantia constitucionalmente prevista e da qual podem se valer administração e contratados sempre que estiverem diante de algumas das situações previs...
Pagamento decorrente de prestação de serviços ou fornecimento de materiais, sem a formalização de contrato.
Reserva da dotação orçamentária e da cota financeira compromissada para futuro empenho.
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal, com a finalidade de atender a necessidade de uma...
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições registradas, com base nas quais as futuras contrataç...