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Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Este serviço permite que você solicite um acréscimo em seu salário por realizar atividades consideradas perigosas, que impliquem risco iminente de vid...
Este serviço permite que você solicite um acréscimo em seu salário caso trabalhe em atividades consideradas insalubres, conforme estabelecido no Art....
Este serviço emite o documento que comprova todo o histórico de salários, rendimentos e descontos recebidos por você ao longo do tempo. Ele serve como...
Este serviço emite documentos oficiais (declarações) que comprovam, atestam ou esclarecem fatos, situações funcionais ou a inexistência de vínculos re...
Este serviço emite o documento que comprova oficialmente o tempo que você trabalhou ou trabalha na Prefeitura de Arapiraca. Ele serve para registrar e...
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao servidor público que, por motivo de doença ou acidente, seja considerado insuscetível de re...
A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário concedido a servidores públicos municipais com deficiência, conforme o Art. 15 da Lei Co...
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a servidores que tenham exercido atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à i...
A aposentadoria especial para professores é um benefício previdenciário destinado aos servidores que exercem exclusivamente funções de magistério na e...