Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Reserva da dotação orçamentária e da cota financeira compromissada para futuro empenho.
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal, com a finalidade de atender a necessidade de uma...
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições registradas, com base nas quais as futuras contrataç...
Instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já previstas em contrato.
Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.
Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediante licitação promovida por outro órgão.
Processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento de seus produtos e/ou...
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e do da repartição, sem prejuízo...
É a prorrogação do prazo da celebração do convênio celebrado seguindo as exigências e legislação que regulamentam o convênio inicial.
Meio pelo qual o servidor poderá solicitar o reembolso de cobrança indevida por consignação.
São os cálculos das contribuições previdenciárias pagas pelo servidor público devido a suspensão dos descontos previdenciário mediante afastamento de...
Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesse...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com outras instituições, desde que tal período não tenha...