Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgã...
Ficha Financeira (demonstrativo de rendimento) é o histórico de rendimentos recebido pelos servidores ativos, aposentados e os beneficiários de pensão...
É a posição ocupada por um funcionário dentro do plano de carreira de uma empresa/instituição. O enquadramento define quais as funções que o funcionár...
É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
Solicitação realizada por servidor contratado temporariamente que deseja encerrar o vínculo de trabalho com a Administração Pública antes do término p...
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito n...
Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de c...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com outras instituições, desde que tal período não tenha...
A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário concedido a servidores públicos municipais com deficiência, conforme o Art. 15 da Lei Co...
Licença concedida ao servidor para candidatura a cargo eletivo, sem remuneração, a partir do registro de sua candidatura e até o décimo dia seguinte a...
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a servidores que tenham exercido atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à i...
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao servidor público que, por motivo de doença ou acidente, seja considerado insuscetível de re...
A aposentadoria voluntária é um benefício previdenciário concedido aos servidores públicos municipais que atendam aos requisitos de idade mínima e tem...
A Licença-Maternidade por Adoção é o afastamento concedido à servidora ou ao servidor público municipal que adotar ou obtiver guarda judicial para fin...