Detalhes do Serviço

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE

Revisado em: 03/01/2024

É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes potencialmente nocivos à saúde, na forma do Art. 72. §2° do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/

2

Setor de tramitação de processos, recebe e despacha

3

Superintendência de Recursos Humanos, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

4

DEPARTAMENTO DE GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, faz análise e emissão de laudo pericial.

5

Procuradoria Geral do Municipio, análise e encaminhamento com parecer.

6

Setor de tramitação de processos, recebe e despacha

7

Superintendência de Recursos Humanos, para ciência do Parecer. Quando procedente, faz o assentamento funcional e encaminha-se à Coordenação de Processamento da Folha, para implementação. Caso indeferido, dar ciência ao servidor e arquiva-se os autos.

8

COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.

Tempo Necessário

45 (QUARENTA E CINCO) DIAS UTEIS.

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Art. 72. §2° do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura