Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE MURO


Liberação para construção de muro dentro das medidas do terreno do requerente

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação digitalizada, dá entrada no processo através do site da prefeitura ou através do setor de protocolo no Centro Administrativo

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login

2

Processo é encaminhado para o setor de Fiscalização para medição do terreno.

3

Caso o projeto e as medidas estejam de acordo o processo é encaminhado para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano, caso não, o processo é encaminhado para o setor de Pendência. Se não houver movimentação dentro de 30 dias o processo é arquivado.

4

Alvará é emitido e o processo é encaminhado para arquivamento

5

Contribuinte retira seu alvará através do site da prefeitura e o processo é arquivado.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login

Tempo Necessário

15 dias úteis

Documentos Necessários

Arquivos digitais do projeto e memorial descritivo nos formatos DWG, ODT ou DOC.
Cópia da Escritura ou Registro do imóvel;

Validade do Documento

Não determinada

Legislação do Serviço

Código de Obras 2.220/2001

Outras Informações

O contribuinte só pode requisitar alvará de muro de imóveis ou terrenos de sua propriedade.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login