Orgãos
Detalhes do Serviço
ALVARÁ DE MURO
Liberação para construção de muro dentro das medidas do terreno do requerente
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação digitalizada, dá entrada no processo através do site da prefeitura ou através do setor de protocolo no Centro Administrativo
Processo é encaminhado para o setor de Fiscalização para medição do terreno.
Caso o projeto e as medidas estejam de acordo o processo é encaminhado para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano, caso não, o processo é encaminhado para o setor de Pendência. Se não houver movimentação dentro de 30 dias o processo é arquivado.
Alvará é emitido e o processo é encaminhado para arquivamento
Contribuinte retira seu alvará através do site da prefeitura e o processo é arquivado.
Tempo Necessário
15 dias úteis
Documentos Necessários
Arquivos digitais do projeto e memorial descritivo nos formatos DWG, ODT ou DOC.
Cópia da Escritura ou Registro do imóvel;
Validade do Documento
Não determinada
Legislação do Serviço
Código de Obras 2.220/2001
Outras Informações
O contribuinte só pode requisitar alvará de muro de imóveis ou terrenos de sua propriedade.