Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO

Autorização para reforma de construção existente com ou sem ampliação da área construída total. Plano de gerenciamento de resíduos da Construção - PGRCC (Em caso de Reforma)

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.

4

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.

5

Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.

6

Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.

7

Departamento Administrativo, Processo é assina e concluído.

8

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

45 dias.

Documentos Necessários

Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Documentos para pessoa física
RG E/OU CNH DO REQUERENTE
Documentos para ambos
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
RRT E/OU ART DE PROJETO ARQUITETÔNICO E EXECUÇÃO DA OBRA DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
REGISTRO GERAL DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS (EXPEDIDA EM ATÉ 60 DIAS)
PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO COM ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU CONTRATO DE LOCAÇÃO AUTENTICADO (NO CASO DE NECESSIDADE DE COMPROVAR POSSE)
PROJETO ARQUITETÔNICO NO FORMATO DWG

Validade do Documento

2 Anos

Legislação do Serviço

Código de Obras nº 2220/2001

Outras Informações

Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura/1