Orgãos
Detalhes do Serviço
ALVARÁ DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO
Autorização para reforma de construção existente com ou sem ampliação da área construída total. Plano de gerenciamento de resíduos da Construção - PGRCC (Em caso de Reforma)
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.
Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.
Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.
Departamento Administrativo, Processo é assina e concluído.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
45 dias.
Documentos Necessários
Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Documentos para pessoa física
RG E/OU CNH DO REQUERENTE
Documentos para ambos
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
RRT E/OU ART DE PROJETO ARQUITETÔNICO E EXECUÇÃO DA OBRA DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
REGISTRO GERAL DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS (EXPEDIDA EM ATÉ 60 DIAS)
PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO COM ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU CONTRATO DE LOCAÇÃO AUTENTICADO (NO CASO DE NECESSIDADE DE COMPROVAR POSSE)
PROJETO ARQUITETÔNICO NO FORMATO DWG
Validade do Documento
2 Anos
Legislação do Serviço
Código de Obras nº 2220/2001
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.