Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE REFORMA E AMPLIAÇÃO


Autorização para alteração de construção existente com ampliação da área construída total.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.

4

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.

5

Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.

6

Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.

7

Departamento Administrativo, Processo é assina e concluído.

8

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

20 Dias úteis

Documentos Necessários

Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Escritura pública/Contrato Particular de Compra e Venda do Imóvel em caso de possuidor ou Contrato de Locação indicando poderes para o protocolo perante a Prefeitura, em caso de locatários.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Projeto de reforma e/ou ampliação contendo a legenda construir/demolir e a indicação das áreas, existente (conforme indicado no registro geral), reformada e ampliada no carimbo do projeto.
Documentos de Responsabilidade Técnica (RRT e/ou ART) referentes à elaboração e execução do projeto, bem como o comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
Arquivo digital do projeto de arquitetura no formato dwg.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).

Validade do Documento

2 Anos

Legislação do Serviço

código de obras 2220/2001

Outras Informações

Caso haja irregularidades no processo, o prazo pode se extender.

Acesso Eletrônico ao Serviço

servicos.arapiraca.al.gov.br