Orgãos
Detalhes do Serviço
ANÁLISE PRÉVIA CONSTRUTIVA
Trata-se da pré-análise do projeto arquitetônico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Licença para Construção.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Interno
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, após análise e aprovação é emitido o parecer, processo é digitado e encaminhado.
Gabinete do Secretario, assina a documentação e encaminha.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
20 dias úteis
Documentos Necessários
Documentos para ambos
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
Declaração de Uso e Ocupação do Solo
DECLARAÇÃO POR ESCRITO DESCREVENDO AS INTENÇÕES DE USO/DESTINAÇÃO (O TERRENO SERÁ UTILIZADO PARA CONSTRUIR O QUE?)
PROJETO ARQUITETÔNICO NO FORMATO DWG
PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO COM ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
Validade do Documento
2 anos.
Legislação do Serviço
Plano Diretor Municipal, Lei nº 2424/2006 e Código de Obras, Lei nº 2220/2001
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.