Detalhes do Serviço

CONSULTA PRÉVIA

Trata-se de um documento elaborado com intuito de fornecer informações prévias acerca da implantação de um empreendimento em um determinado local, buscando informar a possibilidade e as medidas necessárias para tal.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, após análise e aprovação é emitido o parecer, processo é digitado e encaminhado.

4

Gabinete do Secretario, assina a documentação e encaminha.

5

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

8 dias úteis

Documentos Necessários

Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo concedida para o imóvel (se houver).
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Cópia do Registro do Imóvel/ Contrato de Compra e Venda/ Escritura do Imóvel ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
Projeto de arquitetura (anteprojeto ou executivo) em conformidade com a legislação vigente.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Requerimento assinado pelo proprietário ou representante para abertura do processo.
Projeto urbanístico com levantamento planimétrico georreferenciado, planta de situação, áreas públicas e vias, raio de curvatura das esquinas, cotas, etc. Caso se trate de Loteamento.

Validade do Documento

Não determinada

Legislação do Serviço

Código de Obras 2.220/2001

Outras Informações

Caso hajam pendências no processo, o prazo pode-se estender

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login