Detalhes do Serviço

ANÁLISE PRÉVIA URBANÍSTICA

Revisado em: 15/05/2025

Trata-se da pré-análise do projeto urbanístico de parcelamento do solo com o objetivo de analisar e aprovar o partido urbanístico a fim de subsidiar a elaboração dos projetos complementares e posterior solicitação do Alvará de Loteamento ou Condomínio.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Tipo de Serviço

Processo Interno

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é encaminhado para superintendência de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.

4

Superintendência de Gestão, digitação da Análise Prévia.

5

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload do alvará no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

20 dias úteis

Documentos Necessários

Documentos para ambos
Declaração de Uso e Ocupação do Solo
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
Registro Geral do Imóvel ou Certidão de Ônus Reais
CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
DECLARAÇÃO POR ESCRITO DESCREVENDO AS INTENÇÕES DE USO/DESTINAÇÃO (O TERRENO SERÁ UTILIZADO PARA CONSTRUIR O QUE?)
PROJETOS URBANÍSTICOS NO FORMATO PDF
PROJETOS URBANÍSTICOS NO FORMATO DWG

Validade do Documento

2 anos.

Legislação do Serviço

Lei nº 2770/2011 e Lei nº 2895/2013

Outras Informações

Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.