Detalhes do Serviço

ANÁLISE PRÉVIA


Trata-se de uma pré análise do projeto urbanístico de loteamento a fim de ajustá-lo antes da elaboração dos projetos complementares e da solicitação do Alvará de Loteamento.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é encaminhado para superintendência de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.

4

Superintendência de Gestão, digitação da Análise Prévia.

5

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload do alvará no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

8 dias úteis

Documentos Necessários

Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo concedida para o imóvel (se houver).
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.

Validade do Documento

2 anos.

Legislação do Serviço

código de obras 2220/2001

Outras Informações

Caso hajam irregularidades no processo, o tempo necessário pode se estender.

Acesso Eletrônico ao Serviço

servicos.arapiraca.al.gov.br