Orgãos
Detalhes do Serviço
Análise Prévia
A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura para o cidadão verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação dá entrada no setor de protocolo da prefeitura
Setor de Protocolo recebe a documentação, dá entrada no processo e repassa ao departamento administrativo
Se a documentação encontra-se correta o processo é homologado e encaminhado para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano
Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano procede análise e emite parecer encaminhando posteriormente para digitação
Se a documentação encontra-se correta o processo é encaminhado para o departamento administrativo, caso não, é enviado para o setor de pendência para que sejam anexados novos documentos.
Departamento administrativo confere, carimba e encaminha o processo para o gabinete do secretário
Secretário assina o processo e devolve ao departamento administrativo
Departamento administrativo separa a documentação separa a documentação e envia ao setor de protocolo para que o contribuinte retire
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
8 dias úteis
Documentos Necessários
Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo concedida para o imóvel (se houver).
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Legislação do Serviço
código de obras 2220/2001