Orgãos
Detalhes do Serviço
ANÁLISE PRÉVIA
Trata-se de uma pré análise do projeto urbanístico de loteamento a fim de ajustá-lo antes da elaboração dos projetos complementares e da solicitação do Alvará de Loteamento.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação dá entrada no setor de protocolo da prefeitura
Setor de homologação recebe a documentação pelo sistema, confere a documentação e encaminha para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano caso a documentação esteja correta. Caso a documentação apresente irregularidades, o contribuinte será notificado da necessidade de regularização.
O processo é encaminhado para a superintendência de Desenvolvimento Urbano.
O processo é encaminhado para a superintendência de Gestão.
O Contribuinte acessa o site da prefeitura e realiza o download do documento de análise prévia.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
8 dias úteis
Documentos Necessários
Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo concedida para o imóvel (se houver).
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Validade do Documento
2 anos.
Legislação do Serviço
código de obras 2220/2001
Outras Informações
Caso hajam irregularidades no processo, o tempo necessário pode se estender.