Orgãos
Detalhes do Serviço
Consulta Prévia
A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura para o cidadão verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação dá entrada no setor de protocolo da prefeitura
Setor de Protocolo recebe a documentação, dá entrada no processo e repassa ao departamento administrativo
Se a documentação encontra-se correta o processo é homologado e encaminhado para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano
Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano procede análise e emite parecer encaminhando posteriormente para digitação
Se a documentação encontra-se correta o processo é encaminhado para o departamento administrativo, caso não, é enviado para o setor de pendência para que sejam anexados novos documentos.
Departamento administrativo confere, carimba e encaminha o processo para o gabinete do secretário
Secretário assina o processo e devolve ao departamento administrativo
Departamento administrativo separa a documentação separa a documentação e envia ao setor de protocolo para que o contribuinte retire
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
8 dias úteis
Documentos Necessários
Comprovante de pagamento das taxas municipais referentes ao processo.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
Cópias do projeto urbanístico (nível de anteprojeto).
Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo concedida para o imóvel.
03 Cópias do projeto de arquitetura (nível anteprojeto) em coformidade com a legislação vigente.
Certidão de Ônus atualizada com prazo máximo de 60 dias *
Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s).
Legislação do Serviço
código de obras 2220/2001