Detalhes do Serviço

Análise Prévia


A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura para o cidadão verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação dá entrada no setor de protocolo da prefeitura

2

Setor de Protocolo recebe a documentação, dá entrada no processo e repassa ao departamento administrativo

3

Se a documentação encontra-se correta o processo é homologado e encaminhado para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano

4

Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano procede análise e emite parecer encaminhando posteriormente para digitação

5

Se a documentação encontra-se correta o processo é encaminhado para o departamento administrativo, caso não, é enviado para o setor de pendência para que sejam anexados novos documentos.

6

Departamento administrativo confere, carimba e encaminha o processo para o gabinete do secretário

7

Secretário assina o processo e devolve ao departamento administrativo

8

Departamento administrativo separa a documentação separa a documentação e envia ao setor de protocolo para que o contribuinte retire


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

8 dias úteis

Documentos Necessários

Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo concedida para o imóvel (se houver).
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.

Legislação do Serviço

código de obras 2220/2001