Detalhes do Serviço

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Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propaganda

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura

2

Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado

3

Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento

4

Assessoria Técnica recebe os documentos

5

Diretoria de Fiscalização (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado

6

Diretoria de Fiscalização agenda a vistoria no veículo de propaganda

7

Contribuinte comparece na data agendada para realizar a vistoria, recebe o formulário de aferição e ofício para que seja dada anuência da SMTT. Logo após anexa o oficio com anuência da SMTT

8

Diretoria de Fiscalização autorização é emitida e disponibilizada para download


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

15 Dias

Documentos Necessários

Requerimento
Documentos para pessoa juridica
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
BÁSICO – Cópia do Comprovante de Pagamento da Taxa Ambiental
Cópia da Anuência da SMTT (entregue após o protocolo)
Cópia do formulário de aferição (entregue após o protocolo)
Documentos para ambos
BÁSICO - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do Representante Legal da Empresa
BÁSICO - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://web.arapiraca.al.gov.br/servicos