Orgãos
Detalhes do Serviço
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Este processo consiste na emissão de autorização da transitação de veículos automotores de propaganda
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura
Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento
Assessoria Técnica recebe os documentos
Diretoria de Fiscalização (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
Diretoria de Fiscalização agenda a vistoria no veículo de propaganda
Contribuinte comparece na data agendada para realizar a vistoria, recebe o formulário de aferição e ofício para que seja dada anuência da SMTT. Logo após anexa o oficio com anuência da SMTT
Diretoria de Fiscalização autorização é emitida e disponibilizada para download
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
15 Dias