Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE PUBLICIDADE - PLACAS, OUTDOORS, TOTENS, CARTAZES E FAIXAS

Revisado em: 02/12/2020

Este processo consiste na emissão de autorização para instalação provisória de veículos de publicidade, tais como placas, outdoors, totens, cartazes e faixas.

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura

https://web.arapiraca.al.gov.br/servicos

2

Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado

3

Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento

4

Assessoria Técnica recebe os autos

5

Assessoria Técnica (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado

6

Assessoria Técnica (Técnico) caso não haja divergências, a autorização é emitida e disponibilizada para download


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

15 Dias

Documentos Necessários

Requerimento
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Documentos para pessoa física
RG e CPF do Responsável Legal
Comprovante de Residência Atualizado
Documentos para pessoa juridica
Certidão negativa de débitos (municipal) - atualizada
Comprovante de inscrição do CNPJ
Documentos para ambos
Alvará de licença (em caso de construções);
Projeto de Publicidade com dimensões detalhadas e ART do responsável (se a publicidade afixada for em suporte rígido)
Cópia do Contrato Social

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura