Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE PUBLICIDADE - PLACAS, OUTDOORS, TOTENS, CARTAZES E FAIXAS


Este processo consiste na emissão de autorização para instalação provisória de veículos de publicidade, tais como placas, outdoors, totens, cartazes e faixas.

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura

https://web.arapiraca.al.gov.br/servicos

2

Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado

3

Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento

4

Assessoria Técnica recebe os autos

5

Assessoria Técnica (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado

6

Assessoria Técnica (Técnico) caso não haja divergências, a autorização é emitida e disponibilizada para download


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

15 Dias

Documentos Necessários

Requerimento
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Documentos para pessoa física
RG e CPF do Responsável Legal
Documentos para pessoa juridica
Certidão negativa de débitos (municipal) - atualizada
Comprovante de inscrição do CNPJ
Documentos para ambos
Alvará de licença (em caso de construções);
Projeto de Publicidade com dimensões detalhadas e ART do responsável (se a publicidade afixada for em suporte rígido)
Cópia do Contrato Social

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://web.arapiraca.al.gov.br/servicos