Orgãos
Detalhes do Serviço
Alvará de Demolição
Alvará de demolição é o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação no Município.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação dá entrada no setor de protocolo da prefeitura
Setor de Protocolo recebe a documentação, dá entrada no processo e repassa ao departamento administrativo
Setor administrativo confere os documentos e encaminha para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano para proceder análise.
Se a documentação encontra-se correta o processo é homologado
Setor administrativo confere os documentos e encaminha para a Fiscalização(Imóveis regulares com visita in loco) ou Topografia (Imóveis Maiores ou acidentados)
Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano procede análise e emite parecer encaminhando posteriormente para digitação
Após digitado o processo é repassado ao Cadastro Multifinalitário para atualizar o cadastro territorial e a base cartográfica da prefeitura
Departamento administrativo confere, carimba e encaminha o processo para o gabinete do secretário
Secretário assina o processo e devolve ao departamento administrativo
Departamento administrativo separa a documentação separa a documentação e envia ao setor de protocolo para que o contribuinte retire
Visualizar fluxo das etapas completo.
Documentos Necessários
Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s) ou possuidor informando o estado do imóvel (se já demolido) e o tipo de demolição (parcial ou total).
Plano de demolição (para edificações em áreas confinadas e que apresentam riscos às edificações do entorno).
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
Documento de responsabilidade técnica (RRT e/ou ART), de projeto e/ou execução, referente à(s) atividade(s) desenpenhadas contendo o comprovante de pagamento, caso não indicado no documento.
03 Cópias do projeto de reforma e/ou ampliação contendo a legenda construir/demolir e indicação das áreas existente (conforme indicado no registro geral), reformada e ampliada no carimbo do projeto.
Certidão de Ônus atualizada com prazo máximo de 60 dias *
Validade do Documento
2 Anos
Legislação do Serviço
código de obras 2220/2001
Outras Informações
Se o contribuinte não for proprietário é necessária procuração com firma reconhecida.