Detalhes do Serviço

Alvará de Demolição


Alvará de demolição é o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação no Município.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação dá entrada no setor de protocolo da prefeitura

2

Setor de Protocolo recebe a documentação, dá entrada no processo e repassa ao departamento administrativo

3

Setor administrativo confere os documentos e encaminha para o Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano para proceder análise.

4

Se a documentação encontra-se correta o processo é homologado

5

Setor administrativo confere os documentos e encaminha para a Fiscalização(Imóveis regulares com visita in loco) ou Topografia (Imóveis Maiores ou acidentados)

6

Departamento de Controle e Desenvolvimento Urbano procede análise e emite parecer encaminhando posteriormente para digitação

7

Após digitado o processo é repassado ao Cadastro Multifinalitário para atualizar o cadastro territorial e a base cartográfica da prefeitura

8

Departamento administrativo confere, carimba e encaminha o processo para o gabinete do secretário

9

Secretário assina o processo e devolve ao departamento administrativo

10

Departamento administrativo separa a documentação separa a documentação e envia ao setor de protocolo para que o contribuinte retire


Visualizar fluxo das etapas completo.

Documentos Necessários

Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s) ou possuidor informando o estado do imóvel (se já demolido) e o tipo de demolição (parcial ou total).
Plano de demolição (para edificações em áreas confinadas e que apresentam riscos às edificações do entorno).
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
Documento de responsabilidade técnica (RRT e/ou ART), de projeto e/ou execução, referente à(s) atividade(s) desenpenhadas contendo o comprovante de pagamento, caso não indicado no documento.
03 Cópias do projeto de reforma e/ou ampliação contendo a legenda construir/demolir e indicação das áreas existente (conforme indicado no registro geral), reformada e ampliada no carimbo do projeto.
Certidão de Ônus atualizada com prazo máximo de 60 dias *

Validade do Documento

2 Anos

Legislação do Serviço

código de obras 2220/2001

Outras Informações

Se o contribuinte não for proprietário é necessária procuração com firma reconhecida.