Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO


Alvará de demolição é o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, preenche o formulário solicitado pela PMA.

2

Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.

4

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.

5

Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.

6

Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.

7

Superintendência de Gestão, assinatura digital e autorização com impressão de QR Code disponível pra dowload.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

45 Dias corridos

Documentos Necessários

Documentos para pessoa juridica
Requerimento assinado pelo (s) proprietário (s) ou possuidor informando o estado do imóvel (se já demolido) e o tipo de demolição (parcial ou total).
Plano de demolição (para edificações em áreas confinadas e que apresentam riscos às edificações do entorno).
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
Documento de responsabilidade técnica (RRT e/ou ART), de projeto e/ou execução, referente à (s) atividade (s) desempenhadas contendo o comprovante de pagamento, caso não indicado no documento.
Cópias do projeto de reforma e/ou ampliação contendo a legenda construir/demolir e indicação das áreas existente (conforme indicado no registro geral), reformada e ampliada no carimbo do projeto.
Certidão de Ônus atualizada com prazo máximo de 60 dias.

Validade do Documento

2 Anos

Legislação do Serviço

código de obras 2220/2001

Outras Informações

Se o contribuinte não for proprietário é necessária procuração com firma reconhecida.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/