Orgãos
Detalhes do Serviço
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
É o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, preenche o formulário solicitado pela PMA.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso o prazo expire, o processo é arquivado.
Setor de Digitação, processo é digitado e encaminhado.
Setor de Cadastro Multifinalitário, atualização da base cadastral e encaminha processo para Superintendência de Gestão.
Superintendência de Gestão, assinatura digital e autorização com impressão de QR Code disponível pra dowload.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
45 Dias.
Documentos Necessários
Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
Documentos para pessoa física
RG E/OU CNH DO REQUERENTE
Documentos para ambos
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTE AO PROCESSO
RRT E/OU ART DO (S) RESPONSÁVEL (EIS) TÉCNICO (S) ASSINADAS PELO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
CERTIDÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS (CND)
PLANO DE DEMOLIÇÃO
Validade do Documento
2 anos.
Legislação do Serviço
Código de Obras 2220/2001
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.