Orgãos
Detalhes do Serviço
PENSÃO POR MORTE
Benefício previdenciário pago aos dependentes de servidor ativo ou inativo que faleceu. Sendo dividida ao conjunto de dependentes do segurado após o seu falecimento. A Pensão deverá ocorrer quando do falecimento do segurado, e será devida a partir do óbito ou a partir do último pagamento de provento ao falecido.
Quem pode utilizar esse serviço?
Dependentes
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Protocolo Geral (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.
Setor de tramitação de Processos, recepciona e despacha
Superintendência de Recursos Humanos, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, analise e emissão de Parecer Técnico.
Procuradoria Geral do Município, análise e emissão de Parecer Jurídico
Setor de tramitação de Processos, recepciona e despacha.
Superintendência de Recursos Humanos, analise de Parecer Jurídico e: - Se o pedido for PROCEDENTE segue com o trâmite do Processo; - Se NÃO for PROCEDENTE, da ciência ao requerente e arquiva os autos.
Instituto Municipal de Previdência Social, para analise e elaboração de informe de aptidão ou não.
Setor de tramitação de Processos, recepciona e despacha os autos
Superintendência de Recursos Humanos, analisa o informe emitido pelo IMPREV e: Caso o pedido esteja apto, segue o trâmite do pedido; Caso não esteja apto, sana o problema apontado e encaminha ao IMPREV novamente.
Gabinete da Secretária para conhecimento e despacho
Coordenação de Atos Especial de Atos e Registros, para analise e elaboração de Portaria.
Gabinete da Secretária M. de Gestão Pública, para aposição de assinaturas.
Gabinete do Prefeito, para conhecimento e aposição de assinaturas.
Setor de Tramitação de Processos, recepciona e despacha
Coordenação Especial de Atos e Registros, que encaminha 01 (uma) via da Portaria a Superintendência de Recursos Humanos (para ciência ao requerente) e em sequencia encaminha ao IMPREV.
Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, recepciona o processo e encaminha Ofício para a Coordenação de Processamento de Folha de Pagamento.
Tempo Necessário
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Segunda Via do Registro Civil atualizada
Certidão de óbito
Registro Geral - RG - do Falecido
CPF do Falecido
Holerite Atualizado
Registro Geral - RG - do Dependente
CPF do Dependente
Comprovante de Residência Atualizado
Registro Civil de filho menor (caso tenha)
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico único
Outras Informações
O valor da pensão por morte ou ausência ou abandono de lar será fixado com observância dos proventos ou remuneração do segurado. O benefício da pensão por morte ou ausência ou abandono de lar, será pago em partes iguais ao cônjuge ou companheiro e aos filhos ou àqueles a estes equiparados.