Detalhes do Serviço

PENSÃO POR MORTE

Benefício previdenciário pago aos dependentes de servidor ativo ou inativo que faleceu. Sendo dividida ao conjunto de dependentes do segurado após o seu falecimento. A Pensão deverá ocorrer quando do falecimento do segurado, e será devida a partir do óbito ou a partir do último pagamento de provento ao falecido.

Quem pode utilizar esse serviço?

Dependentes

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo de Recursos Humanos munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento

3

Protocolo de Recursos Humanos (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.

4

Setor de Movimentação e Controle de Pessoal, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

5

Procuradoria Geral do Município, análise e encaminhamento com Parecer.

6

Departamento de Movimentação e Controle de Pessoal, faz análise e despacho assinado.

7

Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, elabora Portaria.

8

Gabinete do(a) Secretário(a), assinatura.

9

Gabinete do Prefeito, procede a Homologação.

10

Departamento de Movimentação e Controle de Pessoal responde ao dependente, via sistema, concedendo cópia da Portaria e encaminha o processo ao IMPREV.

Tempo Necessário

45 (QUARENTA E CINCO) DIAS

Documentos Necessários

Documentos para pessoa física
Segunda Via do Registro Civil atualizada
Certidão de óbito
Registro Geral - RG - do Falecido
CPF do Falecido
Holerite Atualizado
Registro Geral - RG - do Dependente
CPF do Dependente
Comprovante de Residência Atualizado
Registro Civil de filho menor (caso tenha)

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Regime Jurídico único

Outras Informações

O valor da pensão por morte ou ausência ou abandono de lar será fixado com observância dos proventos ou remuneração do segurado. O benefício da pensão por morte ou ausência ou abandono de lar, será pago em partes iguais ao cônjuge ou companheiro e aos filhos ou àqueles a estes equiparados.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento