Orgãos
Detalhes do Serviço
PENSÃO POR MORTE
Será devida ao conjunto de dependentes do segurado após o seu falecimento. A Pensão deverá ocorrer quando do falecimento do segurado, e será devida a partir do mês subsequente à ocorrência do óbito.
Quem pode utilizar esse serviço?
Dependentes
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.
Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e despacha para proceder à Diretoria de Informações Funcionais.
Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
Procuradoria Geral do Município, análise e encaminhamento com Parecer.
Superintendência de Recursos Humanos, faz análise e despacho assinado.
Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, elabora Ofício e Portaria.
Gabinete do Secretário, assinatura.
Gabinete da Prefeita, procede a Homologação.
Protocolo Geral entrega ao servidor Ofício e Portaria e encaminha o processo, ao IMPREV.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
22 DIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Cópia do CPF
Cópia do RG
Holerite
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Requerimento
Documentos para pessoa física
Segunda Via do Registro Civil atualizada
Cópia de Registro Civil de filho menor (caso tenha)
Cópia do CPF do cônjuge
Cópia do RG do cônjuge
Cópia da Certidão de óbito
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Regime Jurídico único
Outras Informações
O valor da pensão por morte ou ausência ou abandono de lar será fixado com observância dos proventos ou remuneração do segurado. O benefício da pensão por morte ou ausência ou abandono de lar, será pago em partes iguais ao cônjuge ou convivente e aos filhos ou àqueles a estes equiparados.