Detalhes do Serviço

READAPTAÇÃO

Revisado em: 14/04/2023

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médico-oficial.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/

2

Setor de tramitação de processos, recebe e despacha

3

Superintendência de Recursos Humanos, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

4

JUNTA MÉDICA OFICIAL, inspeção médica, atestado.

5

Setor de tramitação de processos, recebe e despacha

6

GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, faz análise das atividades para readaptação.

7

Secretaria de Origem do servidor para atendimento ao informe de readaptação

8

Setor de tramitação de processos, recebe e despacha

9

Superintendência de Recursos Humanos, para ciência da inspeção médica. Quando procedente, faz o assentamento funcional e comunica à Secretaria de origem via memorando. Caso indeferido, dar ciência ao servidor e arquiva-se os autos.

10

COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, inclusão da informação e devidas providências.

Tempo Necessário

45 DIAS ÚTEIS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Exame comprobatório,
Atestado médico
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CPF
RG -

Validade do Documento

indeterminado

Outras Informações

Capítulo II, Seção II, Art. 18 do Texto consolidado das Leis ns° 1.782/93 E 2.008/98, que tratam do Regime Jurídico Único dos servidores Públicos Municipais.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/abertura