Detalhes do Serviço

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR


Poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de 1 ano (um ano) podendo ser prorrogada não excedendo 3 anos (três anos), sem remuneração.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e encaminha

5

Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

6

Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, verifica o estágio probatório.

7

Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar - CIAD, Verifica se a inquérito.

8

Secretaria de Origem verifica se deixa carência.

9

Superintendência de Recursos Humanos toma ciência e faz o despacho.

10

Coordenação Especial de Ato e Registro Administrativos elabora a Portaria e encaminha.

11

Gabinete do Secretario, assinatura.

12

Gabinete da Prefeita, homologa.

13

Coordenação Especial de Ato e Registro Administrativos, chega para análise e providência subsequente.

14

Protocolo Geral da ciência ao servidor.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

17 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Cópia do CPF
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Requerimento
Cópia do RG

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Regime Jurídico Único

Acesso Eletrônico ao Serviço

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