Orgãos
Detalhes do Serviço
SOLICITAÇÃO DE FICHA FUNCIONAL/PASTA FUNCIONAL
O serviço de solicitação de pasta funcional/ficha funcional permite ao cidadão acessar documentações administrativas de interesse pessoal, mediante requerimento formal.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
O cidadão realiza o requerimento por meio do portal da Prefeitura:
O Setor de Protocolo analisa a solicitação, verifica os documentos enviados e registra o processo no sistema.
A Superintendência de Recursos Humanos ou setor responsável pela guarda do processo realiza a localização dos documentos.
A equipe realiza a digitalização e/ou a cópia física dos documentos solicitados.
O cidadão é notificado para retirada ou acesso ao documento através do portal.
Tempo Necessário
O processo é concluído em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, salvo pendências na documentação ou no trâmite interno.
Documentos Necessários
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
Documento com foto (identidade, CTPS, habilitação etc.)
Documentos para ambos
BÁSICO - Procuração (se couber)
CPF e RG do requerente (se efetuada por procuração, respectivo instrumento e, caso este seja particular, com reconhecimento de firma do outorgante);
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Lei nº 2.213/2001, Lei nº 3.248/2017, Decreto nº 2.553/2018.
Outras Informações
OUTRAS INFORMAÇÕES A solicitação é realizada exclusivamente por meio do portal: https://servicos.arapiraca.al.gov.br/. Em casos de indeferimento da solicitação, o cidadão será informado e orientado quanto às providências necessárias.