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O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos o...
O Habite-se é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (de uso residencial, com...
É uma licença para construção de edificações de menor porte, com área construída de até 100m², de us...
É a certidão que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos,...
Autorização para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL),...
Trata-se de uma pré análise do projeto urbanístico de loteamento a fim de ajustá-lo antes da elabora...
Alvará de demolição é o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação, seja...
É a autorização expedida junto ao cartório para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas u...
É uma autorização para construção de edificações, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, resi...