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Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Agentes de Saúde Pública.
Inclusão de Unidade pode ser solicitada quando o imóvel possui mais de uma unidade autônoma e se sol...
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos o...
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Autorização para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL),...
A verificação de área pode ser realizada quando o contribuinte discorda das informações presentes no...
É a autorização expedida junto ao cartório para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas u...
A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outro...
É uma licença para construção de edificações de menor porte, com área construída de até 100m², de us...
A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre as atividades permissívei...
O contribuinte através de ofício direcionado ao secretário desta pasta, pode solicitar deste órgão,...
Análise sobre o possível acúmulo remunerado de cargos públicos, por parte do servidor.