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Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime...
É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o...
QUANDO SAÚDE:
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distri...
Art. 3º - Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da C...
É o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacita...
Emenda nº 41 o art. 40, III, a c/c § 5º do mesmo artigo.
Art. 40 Aos servidores titulares de carg...
É um beneficio previdenciário, uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a expo...
Art. 40 Aos Servidores titulares efetivos cargos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...
Art 6º da referida emenda é ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas estabelecidas...
Férias é o direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988....