Orgãos
Detalhes do Serviço
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
O serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento do adolescente/jovem, contribuindo no trabalho de responsabilização do ato infracional praticado. Fazem parte do público alvo adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.
Quem pode utilizar esse serviço?
Adolecentes
Etapas para a realização desse serviço?
o adolescente/jovem é encaminhado pela Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente para o CREAS;
A equipe do serviço realiza busca ativa para localização da família e do adolescente/jovem.
Tempo Necessário
Indeterminado
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CPF
Validade do Documento
Indeterminado
Outras Informações
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira – das 08H às 12H de 13H às 16H. Endereço: Rua Minervina Francisca da Conceição, nº 01 – Santa Esmeralda. Contato: (82) 99150-3831