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Solicitação de poda ou supressão de árvores no município de Arapiraca
É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de...
Processo de defesa perante notificação ou autuação.
Trata-se de um documento elaborado com intuito de fornecer informações prévias acerca da implantação...
Denúncia acerca de quaisquer impactos negativos no meio ambiente ou que venham gerar prejuízos ao be...
É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Soci...
Compreende um conjunto de processos efetuados na árvore que consistem na supressão parcial ou total...
Ação de tirar o capim o mato ou a erva daninha de um terreno.
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e med...
Oportunidade de Defesa proporcionada ao contribuinte para que o mesmo possa recorrer.
O Habite-se é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (de uso residencial, com...
É autorização para unificação de um ou mais lotes confrontantes entre si, nos termos da Lei Municipa...