Detalhes do Serviço

LICENÇA PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR


O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Prefeito Municipal. Art. 98 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via E-mail, SMS, ou Ligação.

4

Superintendência de Recursos Humanos, toma ciência e despacha para proceder à Comissão Especial de Avaliação e Desempenho.

5

Comissão Especial de Avaliação e Desempenho. Faz análise e o despacho assinado.

6

Comissão de Processos Administrativos Disciplinares. Verifica a existência de processo Administrativo Disciplinar, despacho e assinatura.

7

Diretoria de Informações Funcionais, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.

8

Procuradoria Geral do Município. Faz análise e encaminhamento com Parecer.

9

Superintendência de Recursos Humanos. Faz análise e assinatura.

10

Coordenação Especial de Atos e Registro Administrativos elabora a Portaria.

11

Gabinete do Prefeito homologa a Portaria.

12

Protocolo Geral entrega da portaria ao servidor, e o processo é encaminhado para arquivo na pasta do servidor.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

36 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Cópia do CPF
Cópia do RG
Cópia do Comprovante de Residência Atualizado
Requerimento
Declaração de matrícula do Curso.

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Art. 98 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Outras Informações

O beneficiado pelo afastamento não poderá solicitar exoneração ou licença para trato de interesse particular, antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/