Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
A Declaração de tempo de serviço é o documento que comprova o período laboral ou nada consta dos servidores e ex-servidores deste Município, comprovan...
É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Re...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes potencialmente nocivos à saúde, na...
A aposentadoria compulsória é uma imposição legal, prevista pela Lei Complementar nº 04/2023, que obriga o servidor público a se afastar do cargo após...