Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

Instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já previstas em contrato.
Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.
Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediante licitação promovida por outro órgão.
Processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento de seus produtos e/ou...
Meio pelo qual o servidor poderá solicitar o reembolso de cobrança indevida por consignação.
Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesse...
É o pedido de correção no percentual já percebido de adicional de insalubridade.