Orgãos
Serviços de Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
É a prorrogação da licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo...
A Licença para Trato de Interesse Particular poderá ser concedida ao servidor estável, ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio prob...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
Benefício estatutário concedido ao servidor que tenha completado cinco anos de efetivo exercício até maio de 1998, com direito adquirido a três meses...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença solicitada anteriormente.
É um reembolso da contribuição previdenciária pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativ...
A aposentadoria especial para professores é um benefício previdenciário destinado aos servidores que exercem exclusivamente funções de magistério na e...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes nocivos à saúde, na forma do Art....
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
É o reconhecimento do direito à estabilidade provisória da servidora gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme...
Solicitação de isenção do desconto do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme previsto em lei, normalmente e...
Licença remunerada concedida ao servidor público municipal efetivo para acompanhar familiar doente que esteja sob tratamento de saúde e necessite de a...
A Declaração de Tempo de Serviço/Contribuição é o documento emitido pela Superintendência de Recursos Humanos, que tem por finalidade comprovar os per...