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Serviços em Destaque
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e med...
Trata-se da dispensa da licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto que se enquadrem na...
É um empreendimento fechado composto por terrenos individuais, destinados a construção de edificaçõe...
Processo pelo qual o servidor solicita o pagamento de valores devidos pela Administração Pública, co...
É o pedido de correção no percentual já percebido de adicional de insalubridade/periculosidade.
Benefício financeiro concedido ao servidor público municipal, com base em titulação acadêmica reconh...
Trata-se da solicitação de devolução de valores descontados indevidamente na folha de pagamento do s...
A Devolução de Valor Recebido Indevidamente é um processo administrativo que ocorre quando um servid...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico laboral do servi...
É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente p...
Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.
Pagamento decorrente de prestação de serviços ou fornecimento de materiais, sem a formalização de co...