Carta de Serviços

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Detalhes do Serviço

LICENÇA DE OPERAÇÃO

Revisado em: 03/12/2020

A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura

https://web.arapiraca.al.gov.br/servicos/

Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado

Contribuinte imprime a taxa, efetua o pagamento e anexa no sistema o comprovante de pagamento

Assessoria Técnica recebe os autos

Assessoria Técnica (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado

Assessoria Técnica (Técnico) visita in loco para vistoria do empreendimento. Caso não haja pendências, é emitido parecer favorável e o processo é encaminhado para emissão da licença e disponibilizada para download

Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

34 Dias

Documentos Necessários

Documentos para pessoa física

TÉCNICO – Memorial Descritivo do Processo de tratamento dos efluentes (se couber)

Documentos para pessoa juridica

BÁSICO – Publicação do Pedido de Licença de Operação em Jornal de Circulação Regional

BÁSICO – Cópia do Comprovante de Pagamento da Taxa Ambiental

BÁSICO – Cópia da Licença de Instalação

BÁSICO – Cópia da Escritura do Imóvel ou Contrato de Locação* (*reconhecido em cartório)

BÁSICO – Cópia do Cadastro Técnico Federal – CTF (IBAMA) (se couber)

BÁSICO – Cópia do Documento de Origem Florestal – DOF (se couber)

ESPECÍFICO – Cópia do Alvará Sanitário (se couber)

ESPECÍFICO – Relatório Fotográfico do Empreendimento (Local onde será o Empreendimento)

ESPECÍFICO – Cópia do Protocolo de Ligação da Água ou Protocolo da Outorga de Captação de Água

ESPECÍFICO – Cópia do Alvará de Funcionamento/ Localização do Ano Vigente

ESPECÍFICO – Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo

ESPECÍFICO – Cronograma de Instalação do Empreendimento

TÉCNICO – Relatório de Atendimento das Condicionantes da Licença Prévia

TÉCNICO – Cópia do Contrato com Empresa Licenciada para Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos, junto com a Cópia da Licença Ambiental

ESPECÍFICO - Licença de funcionamento emitida pela Anatel

ESPECÍFICO – Cópia do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB (se couber)

TÉCNICO – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, acompanhado de ART

TÉCNICO – Declaração da Concessionária quanto ao recebimento do Sistema de Abastecimento de Água (se couber)

TÉCNICO – Declaração da Concessionária quanto ao recebimento do Sistema de Esgotamento Sanitário (se couber)

TÉCNICO – Declaração da Secretaria de Obras, quanto à Execução do Projeto de Drenagem

TÉCNICO – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, de acordo com a Resolução CONAMA no 358/2005 e Resolução ANVISA RDC no 306/2004