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Desarquivamento de processos previamente arquivados para consulta ou alterações
Meio pelo qual é recebido, analisado e encaminhado pedidos de acesso a informação, reclamações, denú...
Meio pelo qual, qualquer pessoa - física ou jurídica, solicite pedidos de acesso à informação para ó...
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Nota de empenho correspondente a Contratos de Repasse e Convênios firmados com este Município por me...
É uma autorização para construção de edificações, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, resi...
Trata-se de uma pré análise do projeto urbanístico de loteamento a fim de ajustá-lo antes da elabora...
É a certidão que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos,...
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