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É a licença concedida ao servidor público municipal de carreira (efetivo) para que ele possa acompan...
É o direito ao afastamento remunerado garantido à servidora ou ao servidor público municipal que ado...
É o direito de afastamento remunerado (com a manutenção integral do salário) garantido ao servidor p...
É a liberação temporária das atividades de trabalho concedida ao servidor público para que ele possa...
É o direito de afastamento garantido ao servidor público municipal de carreira (efetivo) que foi ele...
É a liberação temporária de suas funções para o servidor público efetivo que já passou pelo estágio...
É a liberação de três meses de afastamento remunerado para o servidor público municipal que acumulou...
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida qua...
A Licença de Operação Comércio e Serviços (LO) é um documento emitido por órgãos ambientais ou munic...
A Licença de Instalação - Comércio e Serviços (LI) é uma autorização emitida por um órgão ambiental...
A Licença Prévia autoriza o empreendimento a ser instalado no município. Essa deve ser requerida qua...
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a e...